Nesta página, a MACRON S.P.A. descreve os métodos de tratamento dos seus dados pessoais fornecidos através do formulário (o "Formulário") disponível no seguinte link:
https://clubshop.macron.com/default/customer/account/create neste website (o "Website da MACRON").
Se tiver dúvidas, pode contactar-nos através do seguinte e-mail: [email protected]
PORQUE ESTA POLÍTICA?
Desde 25 de maio de 2018, são aplicáveis novas regras de proteção de dados em todos os países da União Europeia, conforme estabelecido pelo Regulamento da UE n.º 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante "RGPD") e também por legislação nacional, incluindo o Decreto Legislativo 101/18.
O RGPD proporciona maior proteção aos utilizadores e impõe novas obrigações e responsabilidades a quem processa dados pessoais — mesmo os recolhidos através de websites.
Para saber mais sobre o RGPD, pode consultar a secção útil e detalhada fornecida pela Autoridade Italiana de Proteção de Dados, que o ajudará a compreender melhor as novas regras e conhecer os seus direitos.
Um princípio fundamental é o da transparência: os utilizadores devem saber antecipadamente, de forma clara e completa, que informações pessoais são recolhidas, quem as trata, com que finalidades e por quanto tempo, se serão utilizadas para fins comerciais ou de criação de perfis, se serão partilhadas com terceiros, e devem poder exercer um controlo efetivo sobre a gestão dos seus dados.
Esta política é fornecida nos termos do artigo 13 do RGPD e baseia-se também nas diretrizes do Grupo de Trabalho do Artigo 29 sobre a transparência.
Esta política é dirigida aos utilizadores que preenchem o formulário de registo para criar uma conta pessoal e utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela MACRON S.P.A. aos utilizadores registados.
Para responder ao seu pedido de informação, a MACRON S.P.A. tratará os seus dados pessoais fornecidos voluntariamente. Abaixo encontrará informações detalhadas sobre como esses dados são tratados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E CONTACTOS
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos desta política, é a Macron S.p.A., com sede em Via Giulio Pastore, 57 – 40053 Valsamoggia, fração de Crespellano (BO), Código Fiscal 00442260378, N.º de IVA 01675921207.
Para comunicações ou pedidos relacionados com os seus dados, pode igualmente contactar-nos através do e-mail: [email protected] , nos termos do Regulamento 2016/679 e do Decreto Legislativo 101/18. Valsamoggia, fração de Crespellano (BO), Código Fiscal 00442260378, N.º de IVA 01675921207.
Para comunicações ou pedidos relacionados com os seus dados, pode também contactar-nos por e-mail para o seguinte endereço: [email protected] , nos termos do Regulamento 2016/679 e do Decreto Legislativo 101/18.
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS – D.P.O.
A Macron S.p.A. nomeou, no âmbito da sua organização e em especial no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, um Encarregado da Proteção de Dados (D.P.O.), que pode ser contactado através do seguinte endereço: [email protected], para qualquer pedido ou questão relacionada com os seus dados.
TIPOS DE DADOS TRATADOS
Além das informações constantes na política de privacidade da MACRON S.P.A. no que diz respeito aos dados de navegação e às mensagens de e-mail, a MACRON S.P.A. solicitará através do Formulário os seguintes dados:
- Dados pessoais ou fiscais
- Dados de contacto
- Tamanhos do destinatário, se aplicável, em caso de compras realizadas por e-commerce
A MACRON S.P.A. tratará esses dados exclusivamente na medida do necessário e apenas com o seu consentimento expresso, com a máxima confidencialidade, em conformidade com a legislação aplicável e exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo.
FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO
Os dados recolhidos pela MACRON S.P.A. através do formulário serão tratados apenas na medida do necessário para criar a sua conta pessoal, que lhe dará acesso à sua área reservada. A base legal para o tratamento desses dados é o seu consentimento expresso como titular dos dados, obtido em conformidade com o RGPD.
No que diz respeito à finalidade de fornecimento de bens ou serviços, a base legal do tratamento é:
- O contrato de compra online de artigos de vestuário desportivo constitui a base legal para o tratamento dos dados (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
- No que diz respeito aos fins de cumprimento de obrigações fiscais, administrativas e contabilísticas da transação, a base legal para o tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento está sujeito (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c do Regulamento (UE) 2016/679).
- Relativamente aos fins de registo na área reservada, navegação, redes sociais, tratamento de dados para fins de marketing e ofertas comerciais relacionadas com os produtos adquiridos, a base legal é o seu consentimento voluntário e expresso (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a do Regulamento (UE) 2016/679).
Este consentimento pode ser dado por correio, e-mail, telefone (fixo e/ou móvel, com ou sem sistemas automatizados de chamadas ou comunicação, com ou sem intervenção de um operador), e/ou via WhatsApp e SMS, com o objetivo de oferecer ao utilizador a aquisição de produtos e/ou serviços do responsável pelo tratamento e/ou de empresas terceiras, apresentar ofertas, promoções e oportunidades comerciais – tudo com base na sua seleção explícita ao assinalar as caixas correspondentes no formulário do site; a não seleção dessas caixas não compromete de forma alguma a sua possibilidade de se registar no site. - No que diz respeito à comunicação de dados a responsáveis independentes, como clubes e associações desportivas, a base legal é o interesse legítimo (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f do Regulamento (UE) 2016/679), com base em acordos entre a Macron e os clubes/associações que fazem parte do modelo de distribuição de vestuário desportivo utilizado por atletas registados.
Os dados dos utilizadores que acedem a esta área reservada são comunicados a clubes e associações desportivas a fim de verificar se as pessoas em causa – em conformidade com as suas expectativas legítimas – adquiriram os equipamentos desportivos. De qualquer forma, os dados pessoais dos titulares já foram disponibilizados aos clubes/associações para fins relacionados com a sua participação em atividades e competições desportivas.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados enviados através do Formulário serão tratados exclusivamente por:
- Colaboradores e colaboradores temporários da MACRON S.P.A.
- Prestadores de serviços de TI
- Prestadores de serviços de e-mail
- Prestadores de serviços de operação e gestão do site
- Técnicos para manutenção e reparações ocasionais
- Prestadores de serviços em nuvem (cloud)
- Prestadores de serviços de hospedagem e servidores virtuais
- Fornecedores de software de gestão
- Prestadores de serviços de conectividade e telecomunicações
- Prestadores de serviços de chat e comunicação
- Prestadores de serviços de transferência de ficheiros
- Prestadores de serviços de assistência remota
- Parceiros comerciais Clubes desportivos aos quais o utilizador registado pertence e que estejam relacionados com os produtos adquiridos
Os dados não serão comunicados a categorias de destinatários diferentes das acima indicadas, nem serão divulgados ou tornados públicos.
No entanto, poderão ser transmitidos às autoridades competentes caso seja legalmente exigido ou solicitado por entidades autorizadas.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA UM PAÍS TERCEIRO OU ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
Os seus dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora da União Europeia, caso isso seja exigido pelos prestadores de serviços de TI ou pelas soluções de software utilizadas pela MACRON S.P.A., ou caso sejam utilizadas tecnologias de computação em nuvem que, por sua natureza, não permitem identificar com precisão a localização física do armazenamento dos dados.
De acordo com a legislação aplicável, informamos que a Comissão Europeia reconheceu decisões de adequação apenas para um número limitado de países (Andorra, Argentina, Austrália – PNR, Canadá, Ilhas Faroé, Guernsey, Ilha de Man, Israel, Jersey, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai).
Assim, os seus dados pessoais poderão ser transferidos, através dos serviços utilizados (por exemplo. Skype, Gmail) podem transferir dados para países que não possuem uma decisão de adequação da Comissão Europeia, e atualmente a MACRON S.P.A. não é capaz de fornecer, de forma independente, garantias de proteção adequadas.
No entanto, lembramos que a MACRON S.P.A. selecionou apenas prestadores de serviços que oferecem um alto nível de segurança e proteção de dados.
DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais que você fornecer ao preencher o formulário serão armazenados pelo tempo necessário para permitir a utilização dos serviços oferecidos pela MACRON S.P.A.
Observe que os seus dados pessoais serão mantidos até que você exerça o seu direito de exclusão, conforme o Artigo 17 do RGPD.
Esse direito pode ser exercido enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
Informamos que, como titular dos dados, você possui todos os direitos previstos no RGPD:
Direito de acesso (Art. 15 do RGPD);
Direito de retificação (Art. 16 do RGPD);
Direito de exclusão (também conhecido como “direito ao esquecimento”) (Art. 17 do RGPD);
Direito à limitação do tratamento (Art. 18 do RGPD);
Direito à notificação em caso de retificação ou exclusão de dados pessoais (Art. 19 do RGPD);
Direito à portabilidade dos dados (Art. 20 do RGPD).
Direito de Oposição (Art. 21 do RGPD)
Você também tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais.
Você também tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
A revogação passa a ter efeito a partir do momento em que a MACRON S.P.A. toma conhecimento da mesma.
Observe que a revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes da revogação, de acordo com o RGPD.
Em certos casos (como exclusão, limitação ou oposição), o exercício dos seus direitos pode impedir total ou parcialmente o processamento do seu pedido através do formulário ou impossibilitar a prestação de certos serviços/vantagens.
Todos os direitos acima mencionados podem ser exercidos sem formalidades, enviando um e-mail para o seguinte endereço:
[email protected] , endereçado à MACRON S.P.A. (inclusive por meio de um representante autorizado).
Você receberá uma resposta rápida e adequada.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
A pessoa titular dos dados pode revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, seja pelo mesmo canal através do qual foi concedido, seja enviando um e-mail para: [email protected], ou utilizando os botões ou links específicos disponibilizados para essa finalidade.
A revogação produz efeitos legais a partir do recebimento do e-mail, e todas as operações de tratamento serão encerradas, com os processadores envolvidos devidamente informados.
Observe que a revogação não compromete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.
DIREITO DE RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO
Qualquer pessoa titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle (Garante) em caso de violação de seus direitos e liberdades.
A reclamação pode ser apresentada por meio do formulário online disponível no seguinte site: www.garanteprivacy.it
OBRIGATORIEDADE E NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS
O utilizador é livre de decidir se deseja ou não fornecer os dados pessoais solicitados no formulário.
Contudo, a não disponibilização dos dados indicados como obrigatórios nos campos do formulário impede o tratamento do seu pedido de criação de uma conta pessoal.
PERFILHAMENTO E PROCESSOS DECISÓRIOS AUTOMATIZADOS
Os dados que você fornecer voluntariamente no formulário não serão utilizados para fins de criação de perfis (profiling), nem resultarão na ativação de processos decisórios automatizados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A MACRON S.P.A., como responsável pelo tratamento dos dados, implementa medidas técnicas e organizativas adequadas em conformidade com o disposto no RGPD, com o objetivo de minimizar os riscos relacionados com os seus dados pessoais, tais como destruição ou perda acidental, acesso não autorizado, ou tratamento não autorizado ou inadequado.
MÉTODOS DE TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais será efetuado em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, por meios eletrónicos, telemáticos, manuais e em suporte papel.
Os dados serão armazenados em arquivos eletrónicos e físicos, de forma a permitir, sempre que necessário, a identificação e seleção de dados agregados.
Serão mantidos apenas durante o período necessário para os fins descritos na informação prestada no momento da recolha.
O responsável realiza controlos regulares para garantir que os dados recolhidos sejam relevantes e não excessivos face às finalidades do tratamento.
DADOS RECOLHIDOS RELEVANTES E NÃO EXCESSIVOS EM RELAÇÃO À FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos são geridos de forma a serem relevantes e não excessivos em relação às finalidades para as quais são tratados.
REGRAS DE CONDUTA – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS
Em conformidade com a legislação em vigor, a MACRON S.P.A. reserva-se o direito de informar as autoridades competentes em caso de uso indevido do formulário para a prática de atos ilícitos e/ou condutas com relevância penal, cumprindo integralmente as disposições legais aplicáveis.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade pode ser modificada em caso de introdução de novas funcionalidades no site ou com base em comentários e sugestões dos nossos utilizadores.
A versão atualizada da política será publicada na página correspondente do site e terá efeito a partir da data de publicação.
Caso a política de privacidade seja alterada enquanto estivermos em contacto consigo, será devidamente informado.
